TERMOS UTILIZADOS NOS CONTRATOS DE SEGUROS

Apólice

É o documento que o Segurador emite após a aceitação da cobertura do risco proposto pelo Segurado, com base nos dados registrados na proposta.

Averbação

É o documento que o Segurado utiliza para informar à Seguradora sobre verbas e objetos a garantir nas apólices abertas. São utilizadas para Segurados que tenham expressivo movimento nos seus negócios, pois permitem maior agilidade na contratação do seguro. É muito utilizado no Seguro de Transportes.

Beneficiário

Pessoa física ou jurídica designada pelo Segurado para receber as indenizações devidas pelo Segurador.

Bilhete de Seguro

É um documento jurídico, emitido pelo Segurador ao Segurado, que substitui a apólice de seguro. Foi criado com o objetivo de facilitar a contratação do seguro e tem o mesmo valor jurídico da apólice de seguro.

Bônus

É o desconto especial concedido ao segurado por apresentar, em determinado período de tempo, experiência satisfatória para com a seguradora.

Carência

Período de tempo adotado nos seguros de Vida e Saúde em substituição ao exame médico. O segurado sujeita-se a passar por um período de espera, único ou escalonado, durante o qual só tem cobertura por morte acidental. Falecendo o segurado de morte natural durante o referido período, sem que seja devida indenização, total ou parcial, os prêmios pagos são restituídos ao beneficiário indicado.

Cobertura

Garantia de compensação ao Segurado dos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

Condições Gerais

Conjunto de claúsulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos tanto ao Segurado como ao Segurador. Dizem respeito a todos os contratos de um mesmo ramo de seguro.

Condições Particulares

Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos tanto ao Segurado como ao Segurador. Dizem respeito às diferentes modalidades de cobertura que possam existir dentro de um mesmo ramo de seguro, sendo também denominadas Condições Especiais.

Corretor de Seguro

Corretor de Seguro é o profissional legalmente autorizado a intermediar o contrato de seguro entre a Seguradora e o Segurado. Orienta e esclarece o Segurado sobre as coberturas necessárias à sua atividade.

Cosseguro

Operação em que mais de uma Seguradora participa diretamente de um mesmo risco em uma mesma apólice. Cada Segurador é responsável por uma quota ou parte do montante total do seguro. O prêmio pago é dividido na proporção da quota de cada Segurador.

Endosso

Instrumento de alteração do contrato de seguro utilizado quando, eventualmente, é necessário fazer alguma modificação na apólice. Também recebe o nome de aditivo.

Estipulante

Pessoa física ou jurídica que contrata um seguro a favor do Segurado.

Franquia

É um valor inicial da importância segurada até o qual o Segurado fica responsável como segurador de si mesmo.

Indenização

É a contra-prestação do Segurador, ou seja, a importância que a companhia seguradora deverá pagar ao Segurado no caso da efetivação de um risco coberto no contrato de seguro.

Importância Segurada

É o valor estabelecido pelo Segurado que deverá corresponder ao valor do bem segurado. No seguro de coisas é expressamente proibido por lei segurar um objeto por valor superior ao real. Nos seguros de pessoas e de responsabilidades, a determinação é livre entre as partes contratantes e representa apenas o limite máximo de indenização exigível.

Mutualismo Reunião de um grupo de pessoas, com interesses seguráveis comuns, que concorrem para a formação de uma massa econômica com a finalidade de suprir, em determinado momento, necessidades eventuais de algumas daquelas pessoas.

Período Indenitário

É o tempo que decorre entre a data em que o segurado começa a sofrer as consequências de queda de produção, consumo ou de prestação de serviços, provocadas pelo evento coberto, e a data em que o segurado retorna às atividades normais.

Prêmio

Soma em dinheiro paga pelo Segurado à Seguradora, para que esta assuma a responsabilidade de um determinado risco. O cálculo é feito com base no prazo do seguro, importância segurada e exposição ao risco.

Com o pagamento do prêmio, o Segurado adquire o direito a uma indenização, previamente combinada.

Proposta

É o documento onde o segurado registra sua vontade em segurar determinado objeto ou bem, nos mais diferentes riscos. Representa portanto a vontade do Segurado, sendo por ele preenchida, ou pelo seu representante legal (corretor).

Pulverizar o Risco

Significa distribuir ou dividir as responsabilidades do risco assumido pelo Segurador, através do cosseguro e do resseguro.

Resseguro

É a operação de que se vale um ou mais seguradores para transferir à resseguradora o excesso de responsabilidade que ultrapassa o limite de sua capacidade econômica de indenizar (O Seguro do Seguro).

O IRB detém o monopólio das operações de resseguro.

Retrocessão

Operação de que se socorre o ressegurador para repassar ao mercado segurador nacional os excessos e responsabilidades que ultrapassarem os limites de sua capacidade de indenizar.

Risco

Significa o evento incerto, de data incerta, que independe da vontade das partes (Segurado e Segurador) e contra o qual é feito o seguro.

Exemplo: O acidente que a pessoa possa vir a sofrer (Seguro de Acidentes Pessoais); o incêndio do bem segurado (Seguro Incêndio); ou a possibilidade de acidentes com o veículo segurado (Seguro de Automóveis).

Ressarcimento

É o reembolso - a que o segurador tem direito - da indenização paga ao segurado, consequente de evento danoso provocado culposamente por alguém.

Reintegração

Reintegrar a importância segurada de um seguro é fazer com que seu valor, após a liquidação de um sinistro parcial, volte ao valor original.

Seguro

É um contrato aleatório, em que uma das partes (SEGURADOR) se obriga para com a outra (SEGURADO), mediante o recebimento de uma importância estipulada (PRÊMIO), a indenizá-la de um prejuízo (SINISTRO), resultante de um evento futuro, possível e incerto (RISCO), indicado no contrato.

Segurador

Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados no contrato de seguro. O Segurador é quem paga a indenização ao Segurado ou aos seus Beneficiários, no caso da ocorrência de sinistro.

Sinistro

É a realização do risco previsto no contrato de seguro, dele resultando perdas para o Segurado ou para seus Beneficiários. Pode ser total (ocasiona a destruição ou o desaparecimento por completo do objeto segurado) ou parcial (atinge somente parte do objeto segurado).